A conversão de 90% das dívidas do Sistema Acafe em bolsas de estudo significa um retrocesso no sentido de transformar estas Instituições em Públicas de fato. Com isso seguimos no caminho inverso, pois ao invés de incorporar essas Instituições e ampliar as vagas no Ensino Superior Público a Câmara dos Deputados ratifica uma medida que intensifica a Educação Paga.
A Educação é direito fundamental e a sua necessidade para o desenvolvimento da sociedade é inquestionável, mas na prática os investimentos em Educação não são prioridade. A Graduação é inacessível para parte significativa da população, em especial porque não existem políticas públicas de ampliação de vagas no Ensino Superior Público, consequentemente vemos as Universidades entregues a iniciativa privada que condiciona o acesso ao pagamento das mensalidades.
Em meio à confusão entre público e privado surge uma nova modalidade de Universidade, cuja origem é pública, mas que tem o caráter privado (as mensalidades). Esse caráter privado é que determina quem poderá acessar o Ensino Superior, e é exatamente a mensalidade o maior vilão dos estudantes, é a mensalidade que permanece nas Comunitárias, ou seja, para o estudante a regulamentação das Universidades Comunitárias não significa nada, pois não exclui o principal responsável por restringir o acesso ao Ensino Superior. No livro Instituições Comunitárias: Instituições públicas não-estatais o Reitor da Univille Paulo Ivo Koehntopp diz: “Todavia, o acesso à graduação na região está atrelado ao pagamento de mensalidades, o que para um número significativo da população é inviável.” E ainda completa: “Garantir uma acessibilidade mais democrática e justa é uma preocupação constante da gestão acadêmica, que tem se traduzido nos diferentes tipos de bolsas de estudo e de financiamentos.” Ou seja, sabemos da realidade dessas Universidades em que a mensalidade é fator de exclusão, existem meios que minimizam isso, mas nem de longe resolvem o problema e ao invés de buscar meios de modificar a situação a política de Universidade é de aprofundar o método que já se provou insuficiente para atender a demanda. A grosso modo isso é tampar sol com peneira.
Para modificar essa realidade é preciso buscar uma saída, é preciso mudar a situação. Isso significa que devemos abandonar os velhos paliativos que “resolvem os problemas” superficialmente, tornando menos “dolorosa” a manutenção da sua vaga na Universidade. Para isso é preciso utilizar essas Instituições para modificar a realidade do Ensino Superior, é preciso torna-las públicas de fato. Lutar pela Federalização/Estatização das Instituições do Sistema Acafe é ampliar em 150 mil vagas o Ensino Superior Público nas mais diversas áreas do conhecimento em todo o Estado de Santa Catarina. Para que isso aconteça é preciso pressionar o Poder Público, a necessidade existe e as condições para que isso se torne realidade estão maduras.
Daison Roberto Colzani
Presidente do DCE Univille
